Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.264/2017
20/06/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO SUBSÍDIO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 16.263/2017
20/06/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 16.262/2017
19/06/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS … |
Estadual |
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N° 9.080/2017
16/06/2017 |
Dec
Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, … |
Federal |
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N° 9.080/2017
16/06/2017 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, … |
Federal |
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N° 16.261/2017
13/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMOS DE … |
Estadual |
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N° 16.260/2017
13/06/2017 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 14.344, DE 7 DE MAIO DE … |
Estadual |
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N° 9.079/2017
12/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior. |
Federal |
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N° 9.079/2017
12/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior. |
Federal |
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N° 9.078/2017
12/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a remuneração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e … |
Federal |
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N° 9.078/2017
12/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a remuneração da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e … |
Federal |
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N° 16.259/2017
09/06/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O IMPOSTO SOBRE … |
Estadual |
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N° 16.258/2017
09/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE … |
Estadual |
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N° 16.257/2017
09/06/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.614, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE … |
Estadual |
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N° 9.077/2017
08/06/2017 |
Dec
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que … |
Federal |
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N° 9.077/2017
08/06/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que … |
Federal |
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N° 9.076/2017
07/06/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades. |
Federal |
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N° 9.076/2017
07/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a Conferência Nacional das Cidades. |
Federal |
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N° 784/2017
07/06/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco … |
Federal |
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N° 9.075/2017
06/06/2017 |
Dec
Dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos. |
Federal |
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