Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 1209/2017
23/05/2017 |
Lei
Define, normatiza e regulamenta a concessão de benefícios eventuais, no âmbito do … |
Municipal |
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N° 1208/2017
23/05/2017 |
Lei
Dispõe sobre a criação de diárias de deslocamento para Conselheiros Não Governamentais … |
Municipal |
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N° 780/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias … |
Federal |
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N° 779/2017
19/05/2017 |
Medida Provisória
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos … |
Federal |
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N° 159/2017
19/05/2017 |
Lei Complementar
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal … |
Federal |
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N° 9.054/2017
17/05/2017 |
Decreto
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.054/2017
17/05/2017 |
Dec
Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 16.241/2017
17/05/2017 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE INTERESSE DA EDUCAÇÃO AOS … |
Estadual |
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N° 778/2017
16/05/2017 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às … |
Federal |
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N° 16.240/2017
16/05/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 16.239/2017
16/05/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR-GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, CHEFE … |
Estadual |
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N° 16.238/2017
16/05/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 16.237/2017
16/05/2017 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO … |
Estadual |
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N° 16.236/2017
16/05/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES … |
Estadual |
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N° 16.235/2017
16/05/2017 |
Lei
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 2º DA LEI Nº 14.940, DE … |
Estadual |
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N° 16.234/2017
16/05/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DENOMINAÇÃO CEARÁ, TERRA DO HUMOR COMO BEM … |
Estadual |
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N° 9.053/2017
15/05/2017 |
Dec
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de … |
Federal |
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N° 9.053/2017
15/05/2017 |
Decreto
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de … |
Federal |
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N° 9.052/2017
15/05/2017 |
Dec
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. |
Federal |
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N° 9.052/2017
15/05/2017 |
Decreto
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. |
Federal |
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