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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.579/2008
25/09/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.578/2008
25/09/2008
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Baku, República do …

Federal

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N° 6.578/2008
25/09/2008
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Baku, República do …

Federal

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N° 6.577/2008
25/09/2008
Decreto
Dá nova redação ao inciso III do art. 5 º do Decreto …

Federal

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N° 6.577/2008
25/09/2008
Dec
Dá nova redação ao inciso III do art. 5 º do Decreto …

Federal

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N° 6.576/2008
25/09/2008
Decreto
Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto nº 71.733, de …

Federal

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N° 6.576/2008
25/09/2008
Dec
Altera a Tabela “A” do Anexo III ao Decreto nº 71.733, de …

Federal

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N° 6.575/2008
25/09/2008
Decreto
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 6.575/2008
25/09/2008
Dec
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …

Federal

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N° 14.212/2008
25/09/2008
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, SEM ÔNUS, DE IMÓVEL PERTENCENTE AO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES …

Estadual

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N° 14.210/2008
25/09/2008
Lei
DISPONIBILIZA AO CONSELHEIRO NÃO-GOVERNAMENTAL RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM …

Estadual

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N° 14.209/2008
25/09/2008
Lei
DENOMINA PATATIVA DO ASSARÉ A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 14.208/2008
25/09/2008
Lei
INSTITUI 21 DE NOVEMBRO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TESTE DA …

Estadual

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N° 14.207/2008
25/09/2008
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1O DO ART. 5O DA LEI N° …

Estadual

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N° 14.206/2008
23/09/2008
Lei
AUTORIZA ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL, POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES, DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS …

Estadual

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N° 6.574/2008
19/09/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 6.574/2008
19/09/2008
Dec
Altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 6.573/2008
19/09/2008
Decreto
Fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP …

Federal

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N° 6.573/2008
19/09/2008
Dec
Fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP …

Federal

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N° 6.572/2008
17/09/2008
Decreto
Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 5.390, de 8 …

Federal

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