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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.499/2008
01/07/2008
Decreto
Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais …

Federal

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N° 6.499/2008
01/07/2008
Dec
Dispõe sobre o limite máximo de cessão e retrocessão a resseguradoras eventuais …

Federal

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N° 6.498/2008
01/07/2008
Dec
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28 de dezembro …

Federal

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N° 6.498/2008
01/07/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 28 de dezembro …

Federal

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N° 14.159/2008
01/07/2008
Lei
Prorroga os prazos para opção pela permanência no PCCV do Grupo Ocupacional …

Estadual

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N° 14.158/2008
01/07/2008
Lei
Altera os arts. 1º e 5º da Lei nº 12.781, de 30 …

Estadual

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N° 14.157/2008
01/07/2008
Lei
Altera o art. 1º da Lei nº 13.723, de 28 de dezembro …

Estadual

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N° 14.156/2008
01/07/2008
Lei
Acrescenta dispositivo na Lei n° 14.025, de 17 de dezembro de 2007, …

Estadual

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N° 14.155/2008
01/07/2008
Lei
Modifica a forma de indicação dos conciliadores dos Juizados Especiais Cíveis e …

Estadual

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N° 14.154/2008
01/07/2008
Lei
Dá nova redação ao caput e aos incisos I e II do …

Estadual

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N° 14.153/2008
01/07/2008
Lei
Altera e acresce o art. 7° da Lei n° 11.996, de 24 …

Estadual

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N° 14.152/2008
01/07/2008
Lei
Autoriza o Poder Executivo, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil …

Estadual

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N° 14.151/2008
01/07/2008
Lei
As Delegacias de Polícia Cívil do Estado do Ceará deverão fornecer informações …

Estadual

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N° 14.150/2008
01/07/2008
Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos estabelecimentos comerciais dos percentuais de …

Estadual

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N° 14.149/2008
01/07/2008
Lei
Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração …

Estadual

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N° 14.148/2008
01/07/2008
Lei
Altera o art. 1° da Lei Estadual n° 13.943, de 31 de …

Estadual

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N° 14.147/2008
01/07/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA …

Estadual

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N° 6.497/2008
30/06/2008
Decreto
Acresce dispositivos ao Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, …

Federal

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N° 6.497/2008
30/06/2008
Dec
Acresce dispositivos ao Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, …

Federal

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N° 6.496/2008
30/06/2008
Decreto
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado …

Federal

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