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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.496/2008
30/06/2008
Decreto
Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado …

Federal

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N° 6.495/2008
30/06/2008
Dec
Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.

Federal

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N° 6.495/2008
30/06/2008
Decreto
Institui o Programa de Extensão Universitária - PROEXT.

Federal

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N° 6.494/2008
30/06/2008
Dec
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para …

Federal

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N° 6.494/2008
30/06/2008
Decreto
Dispõe sobre o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para …

Federal

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N° 6.493/2008
30/06/2008
Decreto
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social -GDASS, de …

Federal

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N° 6.493/2008
30/06/2008
Dec
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social -GDASS, de …

Federal

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N° 6.492/2008
27/06/2008
Dec
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 …

Federal

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N° 6.492/2008
27/06/2008
Decreto
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.331, de 28 …

Federal

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N° 6.491/2008
26/06/2008
Dec
Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 …

Federal

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N° 6.491/2008
26/06/2008
Decreto
Dá nova redação ao art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 …

Federal

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N° 436/2008
26/06/2008
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e …

Federal

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N° 435/2008
26/06/2008
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe …

Federal

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N° 14.146/2008
25/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRÔNICOS E …

Estadual

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N° 14.145/2008
25/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A DEFESA SANITÁRIA VEGETAL NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ …

Estadual

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N° 14.144/2008
25/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO, CONTROLE E ERRADICAÇÃO DAS DOENÇAS …

Estadual

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N° 14.143/2008
25/06/2008
Lei
ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 6.490/2008
19/06/2008
Decreto
Regulamenta os arts. 8º -D e 8º -E da Lei nº 11.530, …

Federal

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N° 6.490/2008
19/06/2008
Dec
Regulamenta os arts. 8º -D e 8º -E da Lei nº 11.530, …

Federal

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N° 6.489/2008
19/06/2008
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, no …

Federal

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