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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.483/2008
12/06/2008
Decreto
Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova …

Federal

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N° 6.483/2008
12/06/2008
Dec
Altera a denominação do Centro de Pesquisas Renato Archer e dá nova …

Federal

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N° 6.482/2008
12/06/2008
Dec
Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que …

Federal

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N° 6.482/2008
12/06/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, que …

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N° 6.481/2008
12/06/2008
Decreto
Regulamenta os artigos 3º , alínea “d”, e 4º da Convenção 182 …

Federal

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N° 6.481/2008
12/06/2008
Dec
Regulamenta os artigos 3º , alínea “d”, e 4º da Convenção 182 …

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N° 6.480/2008
11/06/2008
Decreto
Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, …

Federal

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N° 6.480/2008
11/06/2008
Dec
Promulga o Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, …

Federal

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N° 6.479/2008
11/06/2008
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.748, de 16 de junho de …

Federal

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N° 6.479/2008
11/06/2008
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.748, de 16 de junho de …

Federal

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N° 14.137/2008
11/06/2008
Lei
INSTITUI A CRIAÇÃO DE COMITÊS EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO …

Estadual

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N° 14.136/2008
11/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO DO QUADRO …

Estadual

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N° 14.135/2008
11/06/2008
Lei
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE LIBERDADE DE CULTO EM PRESÍDIOS, HOSPITAIS E …

Estadual

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N° 14.134/2008
11/06/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A ROMILDO RIBEIRO SOARES.

Estadual

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N° 14.133/2008
11/06/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO SENHOR ALBERTO AMADEI NETO.

Estadual

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N° 14.132/2008
11/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO EDUCACIONAL …

Estadual

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N° 14.131/2008
11/06/2008
Lei
DENOMINA OUVIDORA ALMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA …

Estadual

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N° 14.130/2008
11/06/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO MINISTRO JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA.

Estadual

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N° 14.129/2008
11/06/2008
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A FEDERAÇÃO SOBRALENSE DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

Estadual

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N° 886/2008
10/06/2008
Lei
FICA ALTERADA A LEI MUNICIPAL N° 847/06, DE 03 DE AGOSTO DE …

Municipal

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