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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.478/2008
09/06/2008
Dec
Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de …

Federal

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N° 6.478/2008
09/06/2008
Decreto
Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de …

Federal

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N° 6.477/2008
09/06/2008
Dec
Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata …

Federal

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N° 6.477/2008
09/06/2008
Decreto
Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011 as alterações de programa de que trata …

Federal

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N° 14.128/2008
06/06/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES …

Estadual

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N° 6.476/2008
05/06/2008
Dec
Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a …

Federal

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N° 6.476/2008
05/06/2008
Decreto
Promulga o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a …

Federal

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N° 6.475/2008
05/06/2008
Dec
Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas …

Federal

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N° 6.475/2008
05/06/2008
Decreto
Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas …

Federal

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N° 6.474/2008
05/06/2008
Dec
Dispõe sobre a criação da Medalha alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa …

Federal

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N° 6.474/2008
05/06/2008
Decreto
Dispõe sobre a criação da Medalha alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa …

Federal

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N° 6.473/2008
05/06/2008
Dec
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras …

Federal

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N° 6.473/2008
05/06/2008
Decreto
Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras …

Federal

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N° 6.472/2008
05/06/2008
Dec
Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho …

Federal

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N° 6.472/2008
05/06/2008
Decreto
Altera o art. 3º do Decreto nº 4.722, de 5 de junho …

Federal

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N° 14.127/2008
05/06/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 14.126/2008
05/06/2008
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ALTERNATIVA DOS MORADORES DA BOA …

Estadual

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N° 14.125/2008
05/06/2008
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO SÃO BERNARDO.

Estadual

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N° 14.124/2008
05/06/2008
Lei
INSTITUI 2009 COMO O “ANO PATATIVA DO ASSARɔ.

Estadual

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N° 14.123/2008
05/06/2008
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A FRANCISCO LOPES DA SILVA.

Estadual

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