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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 14.113/2008
12/05/2008
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, …

Estadual

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N° 14.112/2008
12/05/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO E REORGANIZA O PLANO DE CARGOS …

Estadual

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N° 427/2008
09/05/2008
Medida Provisória
Acrescenta e altera dispositivos na Lei no 5.917, de 10 de setembro …

Federal

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N° 6.450/2008
08/05/2008
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 6.450/2008
08/05/2008
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 426/2008
08/05/2008
Medida Provisória
Altera o Anexo I da Lei no 11.134, de 15 de julho …

Federal

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N° 6.449/2008
07/05/2008
Dec
Dispõe sobre a transferência da cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek, …

Federal

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N° 6.449/2008
07/05/2008
Decreto
Dispõe sobre a transferência da cumulatividade das Embaixadas do Brasil em Bishkek, …

Federal

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N° 6.448/2008
07/05/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.803, de …

Federal

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N° 6.448/2008
07/05/2008
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.803, de …

Federal

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N° 6.447/2008
07/05/2008
Decreto
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho …

Federal

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N° 6.447/2008
07/05/2008
Dec
Regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho …

Federal

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N° 14.344/2009
07/05/2008
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GESTÃO AMBIENTAL E DOS CARGOS …

Estadual

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N° 883/2008
06/05/2008
Lei
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS …

Municipal

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N° 6.446/2008
02/05/2008
Dec
Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. …

Federal

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N° 6.446/2008
02/05/2008
Decreto
Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. …

Federal

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N° 14.111/2008
02/05/2008
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À UNIÃO, PARA …

Estadual

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N° 14.110/2008
02/05/2008
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 425/2008
30/04/2008
Medida Provisória
Altera os arts. 18 e 19 da Medida Provisória nº 413, de …

Federal

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N° 6.445/2008
29/04/2008
Decreto
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, …

Federal

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