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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.424/2008
04/04/2008
Decreto
Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 …

Federal

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N° 6.424/2008
04/04/2008
Dec
Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto nº 4.769, de 27 …

Federal

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N° 6.423/2008
04/04/2008
Decreto
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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N° 6.423/2008
04/04/2008
Dec
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº …

Federal

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N° 423/2008
04/04/2008
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração …

Federal

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N° 14.093/2008
03/04/2008
Lei
CRIA A OUVIDORA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REVOGA A LEI Nº 13.624, …

Estadual

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N° 14.092/2008
03/04/2008
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 DA LEI Nº 13.955, DE 7 …

Estadual

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N° 6.422/2008
02/04/2008
Decreto
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra …

Federal

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N° 6.422/2008
02/04/2008
Dec
Transfere a cumulatividade da Embaixada do Brasil em Freetown, República de Serra …

Federal

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N° 6.421/2008
02/04/2008
Dec
Altera o Decreto nº 5.274, de 18 de novembro de 2004, que …

Federal

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N° 6.421/2008
02/04/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 5.274, de 18 de novembro de 2004, que …

Federal

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N° 6.420/2008
01/04/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.106, …

Federal

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N° 6.420/2008
01/04/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto nº 6.106, …

Federal

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N° 6.419/2008
01/04/2008
Decreto
Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, …

Federal

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N° 6.419/2008
01/04/2008
Dec
Acresce dispositivo ao inciso I do art. 328 do Decreto nº 4.543, …

Federal

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N° 6.418/2008
31/03/2008
Decreto
Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado …

Federal

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N° 6.418/2008
31/03/2008
Dec
Promulga o Acordo para a Facilitação de Atividades Empresariais no Mercosul, aprovado …

Federal

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N° 6.417/2008
31/03/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.417/2008
31/03/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.416/2008
28/03/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que …

Federal

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