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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.407/2008
24/03/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 12 e 17 do Estatuto Social da …

Federal

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N° 6.406/2008
19/03/2008
Decreto
Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da …

Federal

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N° 6.406/2008
19/03/2008
Dec
Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da …

Federal

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N° 6.405/2008
19/03/2008
Decreto
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.906, de 26 …

Federal

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N° 6.405/2008
19/03/2008
Dec
Dá nova redação e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.906, de 26 …

Federal

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N° 6.404/2008
19/03/2008
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.404/2008
19/03/2008
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.403/2008
17/03/2008
Decreto
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, …

Federal

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N° 6.403/2008
17/03/2008
Dec
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, …

Federal

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N° 6.402/2008
17/03/2008
Decreto
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de …

Federal

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N° 6.402/2008
17/03/2008
Dec
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de …

Federal

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N° 6.401/2008
17/03/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo …

Federal

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N° 6.401/2008
17/03/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo …

Federal

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N° 6.400/2008
17/03/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …

Federal

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N° 6.400/2008
17/03/2008
Dec
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …

Federal

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N° 6.399/2008
17/03/2008
Decreto
Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2007/2008.

Federal

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N° 6.399/2008
17/03/2008
Dec
Fixa o preço mínimo básico para uva industrial da safra 2007/2008.

Federal

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N° 14.091/2008
14/03/2008
Lei
AUTORIZA A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO …

Estadual

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N° 6.398/2008
13/03/2008
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 6.398/2008
13/03/2008
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa …

Federal

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