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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.397/2008
13/03/2008
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 6.397/2008
13/03/2008
Dec
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 6.396/2008
13/03/2008
Dec
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 6.396/2008
13/03/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 6.395/2008
13/03/2008
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 6.395/2008
13/03/2008
Dec
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 6.394/2008
12/03/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e …

Federal

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N° 6.394/2008
12/03/2008
Dec
Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e …

Federal

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N° 6.393/2008
12/03/2008
Decreto
Estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a …

Federal

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N° 6.393/2008
12/03/2008
Dec
Estabelece o Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social, a ser firmado entre a …

Federal

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N° 6.392/2008
12/03/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 6.392/2008
12/03/2008
Dec
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que …

Federal

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N° 6.391/2008
12/03/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 6.391/2008
12/03/2008
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 14.090/2008
12/03/2008
Lei
MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 13.966, DE 4 DE SETEMBRO …

Estadual

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N° 14.089/2008
12/03/2008
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMEMORAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA, QUE …

Estadual

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N° 14.088/2008
12/03/2008
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES …

Estadual

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N° 14.087/2008
12/03/2008
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.920, DE 24 DE JULHO DE 2007, …

Estadual

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N° 6.390/2008
08/03/2008
Decreto
Regulamenta o art. 8º -F da Lei nº 11.530, de 24 de …

Federal

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N° 6.390/2008
08/03/2008
Dec
Regulamenta o art. 8º -F da Lei nº 11.530, de 24 de …

Federal

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