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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.389/2008
06/03/2008
Decreto
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.751, de 12 de …

Federal

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N° 6.389/2008
06/03/2008
Dec
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.751, de 12 de …

Federal

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N° 6.388/2008
05/03/2008
Decreto
Fixa a competência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a …

Federal

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N° 6.388/2008
05/03/2008
Dec
Fixa a competência da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para a …

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N° 6.387/2008
05/03/2008
Decreto
Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II …

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N° 6.387/2008
05/03/2008
Dec
Aprova o II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II …

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N° 6.386/2008
29/02/2008
Dec
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro …

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N° 6.386/2008
29/02/2008
Decreto
Regulamenta o art. 45 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro …

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N° 421/2008
29/02/2008
Medida Provisória
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de …

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N° 6.385/2008
27/02/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 854 e 918 do Regulamento da Inspeção …

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N° 6.385/2008
27/02/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 854 e 918 do Regulamento da Inspeção …

Federal

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N° 6.384/2008
27/02/2008
Dec
Dá nova redação ao § 6 º do art. 16 do Regulamento …

Federal

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N° 6.384/2008
27/02/2008
Decreto
Dá nova redação ao § 6 º do art. 16 do Regulamento …

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N° 6.383/2008
27/02/2008
Decreto
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo …

Federal

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N° 6.383/2008
27/02/2008
Dec
Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo …

Federal

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N° 6.382/2008
27/02/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.382/2008
27/02/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

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N° 6.381/2008
27/02/2008
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que …

Federal

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N° 6.381/2008
27/02/2008
Dec
Regulamenta a Lei nº 7.474, de 8 de maio de 1986, que …

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N° 420/2008
25/02/2008
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor …

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