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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.380/2008
20/02/2008
Decreto
Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do …

Federal

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N° 6.380/2008
20/02/2008
Dec
Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, do …

Federal

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N° 6.379/2008
20/02/2008
Dec
Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto nº …

Federal

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N° 6.379/2008
20/02/2008
Decreto
Altera a Estrutura Regimental do Ministério do Esporte, aprovada pelo Decreto nº …

Federal

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N° 419/2008
20/02/2008
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e …

Federal

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N° 6.378/2008
19/02/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.378/2008
19/02/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.377/2008
19/02/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.377/2008
19/02/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.376/2008
19/02/2008
Decreto
Promulga as Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CFI …

Federal

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N° 6.376/2008
19/02/2008
Dec
Promulga as Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CFI …

Federal

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N° 6.375/2008
19/02/2008
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.375/2008
19/02/2008
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 6.374/2008
18/02/2008
Decreto
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 6.374/2008
18/02/2008
Dec
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 6.373/2008
14/02/2008
Dec
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do …

Federal

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N° 6.373/2008
14/02/2008
Decreto
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do …

Federal

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N° 6.372/2008
14/02/2008
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 6.372/2008
14/02/2008
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 418/2008
14/02/2008
Medida Provisória
Altera as Leis nos 11.508, de 20 de julho de 2007, que …

Federal

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