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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.348/2008
08/01/2008
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto n º 5.351, de …

Federal

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N° 6.348/2008
08/01/2008
Dec
Altera os Anexos I e II ao Decreto n º 5.351, de …

Federal

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N° 6.347/2008
08/01/2008
Decreto
Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP …

Federal

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N° 6.347/2008
08/01/2008
Dec
Aprova o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - PNETP …

Federal

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N° 6.346/2008
08/01/2008
Dec
Altera o Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, transferindo …

Federal

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N° 6.346/2008
08/01/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 4.939, de 29 de dezembro de 2003, transferindo …

Federal

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N° 14.055/2008
07/01/2008
Lei
CRIA, NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL, A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO …

Estadual

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N° 14.054/2008
07/01/2008
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 14.053/2008
07/01/2008
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2008 – 2011.

Estadual

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N° 14.052/2008
07/01/2008
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, …

Estadual

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N° 6.345/2008
04/01/2008
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 6.345/2008
04/01/2008
Dec
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 6.344/2008
04/01/2008
Decreto
Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº …

Federal

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N° 6.344/2008
04/01/2008
Dec
Dá nova redação ao § 1º do art. 66 do Decreto nº …

Federal

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N° 6.343/2008
04/01/2008
Decreto
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da …

Federal

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N° 6.343/2008
04/01/2008
Dec
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República Bolivariana da …

Federal

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N° 6.342/2008
04/01/2008
Dec
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, …

Federal

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N° 6.342/2008
04/01/2008
Decreto
Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, …

Federal

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N° 414/2008
04/01/2008
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco …

Federal

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N° 6.341/2008
03/01/2008
Decreto
Dá nova redação a dispositivos do Anexo I e altera o Anexo …

Federal

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