Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6.326/2007
27/12/2007 |
Dec
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 6.325/2007
27/12/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e … |
Federal |
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N° 6.325/2007
27/12/2007 |
Dec
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e … |
Federal |
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N° 6.324/2007
27/12/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro … |
Federal |
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N° 6.324/2007
27/12/2007 |
Dec
Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 19 de dezembro … |
Federal |
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N° 6.323/2007
27/12/2007 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que … |
Federal |
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N° 6.323/2007
27/12/2007 |
Dec
Regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que … |
Federal |
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N° 408/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 407/2007
26/12/2007 |
Medida Provisória
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de … |
Federal |
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N° 14.045/2008
26/12/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMPRAM E REVENDEM MATERIAIS … |
Estadual |
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N° 6.322/2007
21/12/2007 |
Decreto
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social … |
Federal |
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N° 6.322/2007
21/12/2007 |
Dec
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social … |
Federal |
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N° 6.321/2007
21/12/2007 |
Decreto
Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no … |
Federal |
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N° 6.321/2007
21/12/2007 |
Dec
Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no … |
Federal |
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N° 406/2007
21/12/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no … |
Federal |
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N° 14.044/2007
21/12/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAJARA E RESPECTIVO … |
Estadual |
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N° 14.043/2007
21/12/2007 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO … |
Estadual |
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N° 6.320/2007
20/12/2007 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 6.320/2007
20/12/2007 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 6.319/2007
20/12/2007 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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