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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.307/2007
14/12/2007
Dec
Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da …

Federal

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N° 6.306/2007
14/12/2007
Decreto
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas …

Federal

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N° 6.306/2007
14/12/2007
Dec
Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas …

Federal

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N° 6.305/2007
14/12/2007
Decreto
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Santa Lúcia, com …

Federal

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N° 6.305/2007
14/12/2007
Dec
Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Santa Lúcia, com …

Federal

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N° 6.304/2007
12/12/2007
Decreto
Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que …

Federal

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N° 6.304/2007
12/12/2007
Dec
Regulamenta a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que …

Federal

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N° 6.303/2007
12/12/2007
Decreto
Altera dispositivos dos Decretos nº s 5.622, de 19 de dezembro de …

Federal

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N° 6.303/2007
12/12/2007
Dec
Altera dispositivos dos Decretos nº s 5.622, de 19 de dezembro de …

Federal

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N° 6.302/2007
12/12/2007
Decreto
Institui o Programa Brasil Profissionalizado.

Federal

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N° 6.302/2007
12/12/2007
Dec
Institui o Programa Brasil Profissionalizado.

Federal

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N° 6.301/2007
12/12/2007
Decreto
Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil.

Federal

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N° 6.301/2007
12/12/2007
Dec
Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil – e-Tec Brasil.

Federal

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N° 6.300/2007
12/12/2007
Decreto
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo.

Federal

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N° 6.300/2007
12/12/2007
Dec
Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional -ProInfo.

Federal

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N° 6.299/2007
12/12/2007
Decreto
Regulamenta os arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 5º …

Federal

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N° 6.299/2007
12/12/2007
Dec
Regulamenta os arts. 1º , 2º , 3º , 4º , 5º …

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N° 6.298/2007
11/12/2007
Decreto
Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para …

Federal

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N° 6.298/2007
11/12/2007
Dec
Dá nova redação ao item 6 do art. 21 do Regulamento para …

Federal

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N° 6.297/2007
11/12/2007
Decreto
Regulamenta o recolhimento das contribuições previstas nos incisos I, II, III e …

Federal

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