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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.256/2007
13/11/2007
Dec
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do …

Federal

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N° 6.255/2007
13/11/2007
Decreto
Altera os arts. 12, 16 e 18 do Anexo ao Decreto n …

Federal

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N° 6.255/2007
13/11/2007
Dec
Altera os arts. 12, 16 e 18 do Anexo ao Decreto n …

Federal

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N° 6.254/2007
13/11/2007
Decreto
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de …

Federal

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N° 6.254/2007
13/11/2007
Dec
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de …

Federal

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N° 6.253/2007
13/11/2007
Dec
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e …

Federal

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N° 6.253/2007
13/11/2007
Decreto
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e …

Federal

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N° 6.252/2007
13/11/2007
Decreto
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e …

Federal

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N° 6.252/2007
13/11/2007
Dec
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e …

Federal

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N° 401/2007
13/11/2007
Medida Provisória
Altera as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e …

Federal

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N° 14.006/2007
12/11/2007
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO.

Estadual

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N° 14.005/2009
09/11/2007
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, …

Estadual

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N° 14.004/2007
09/11/2007
Lei
DENOMINA JOSÉ MARIA FALCÃO O LICEU DE PACAJUS.

Estadual

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N° 14.003/2007
09/11/2007
Lei
EXTINGUE O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 14.002/2007
09/11/2007
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 14.001/2007
09/11/2007
Lei
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 13.946, DE …

Estadual

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N° 14.000/2007
09/11/2007
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estadual

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N° 13.999/2007
09/11/2007
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº. 13.736, DE 29 …

Estadual

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N° 13.998/2007
09/11/2007
Lei
DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICA, NOS QUAIS FUNCIONA …

Estadual

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N° 13.997/2007
09/11/2007
Lei
CRIA A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO …

Estadual

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