Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6.069/2007
27/03/2007 |
Dec
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações … |
Federal |
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N° 6.068/2007
26/03/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 62, entre … |
Federal |
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N° 6.068/2007
26/03/2007 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 62, entre … |
Federal |
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N° 877/2007
22/03/2007 |
Lei
"CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 857/2007
22/03/2007 |
Lei
CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO … |
Municipal |
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N° 856/2007
21/03/2007 |
Lei
ESTABELECE PAGAMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
Municipal |
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N° 6.067/2007
21/03/2007 |
Decreto
Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto n … |
Federal |
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N° 6.067/2007
21/03/2007 |
Dec
Institui a Medalha de Praça mais Distinta e altera o Decreto n … |
Federal |
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N° 6.066/2007
21/03/2007 |
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de … |
Federal |
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N° 6.066/2007
21/03/2007 |
Dec
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de … |
Federal |
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N° 6.065/2007
21/03/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e … |
Federal |
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N° 6.065/2007
21/03/2007 |
Dec
Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e … |
Federal |
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N° 6.064/2007
21/03/2007 |
Dec
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até … |
Federal |
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N° 6.064/2007
21/03/2007 |
Decreto
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira, em até … |
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N° 6.063/2007
20/03/2007 |
Dec
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de … |
Federal |
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N° 6.063/2007
20/03/2007 |
Decreto
Regulamenta, no âmbito federal, dispositivos da Lei nº 11.284, de 2 de … |
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N° 6.062/2007
16/03/2007 |
Decreto
Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação … |
Federal |
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N° 6.062/2007
16/03/2007 |
Dec
Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação … |
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N° 359/2007
16/03/2007 |
Medida Provisória
Altera as Leis nos 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 10.855, … |
Federal |
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N° 358/2007
16/03/2007 |
Medida Provisória
Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, … |
Federal |
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Total de 61.467 registros