Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6.061/2007
15/03/2007 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 6.061/2007
15/03/2007 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 13.879/2007
14/03/2007 |
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI N.° 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO … |
Estadual |
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N° 876/2007
12/03/2007 |
Lei
"ESTABELECE PAGAMENTO DE SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS" |
Municipal |
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N° 875/2007
12/03/2007 |
Lei
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE A CONCEDER SUBVENÇÃO … |
Municipal |
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N° 855/2007
12/03/2007 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE A CONCEDER SUBVENÇÃO … |
Municipal |
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N° 6.060/2007
12/03/2007 |
Dec
Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada … |
Federal |
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N° 6.060/2007
12/03/2007 |
Decreto
Promulga a Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais, celebrada … |
Federal |
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N° 357/2007
12/03/2007 |
Medida Provisória
Autoriza a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras … |
Federal |
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N° 6.059/2007
08/03/2007 |
Decreto
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes … |
Federal |
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N° 6.059/2007
08/03/2007 |
Dec
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes … |
Federal |
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N° 6.058/2007
08/03/2007 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil … |
Federal |
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N° 6.058/2007
08/03/2007 |
Dec
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil … |
Federal |
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N° 356/2007
07/03/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de … |
Federal |
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N° 6.057/2007
06/03/2007 |
Decreto
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, … |
Federal |
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N° 6.057/2007
06/03/2007 |
Dec
Dispõe sobre os efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, … |
Federal |
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N° 6.056/2007
06/03/2007 |
Decreto
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 6.056/2007
06/03/2007 |
Dec
Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e … |
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N° 6.055/2007
06/03/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização … |
Federal |
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N° 6.055/2007
06/03/2007 |
Dec
Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização … |
Federal |
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