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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.054/2007
01/03/2007
Dec
Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril …

Federal

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N° 6.054/2007
01/03/2007
Decreto
Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril …

Federal

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N° 6.053/2007
01/03/2007
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o …

Federal

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N° 6.053/2007
01/03/2007
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o …

Federal

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N° 6.052/2007
28/02/2007
Dec
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.052/2007
28/02/2007
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.051/2007
28/02/2007
Dec
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.051/2007
28/02/2007
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quarto Protocolo ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 6.050/2007
28/02/2007
Dec
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 …

Federal

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N° 6.050/2007
28/02/2007
Decreto
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 …

Federal

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N° 6.049/2007
27/02/2007
Dec
Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.

Federal

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N° 6.049/2007
27/02/2007
Decreto
Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.

Federal

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N° 6.048/2007
27/02/2007
Decreto
Altera os arts. 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto nº …

Federal

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N° 6.048/2007
27/02/2007
Dec
Altera os arts. 11, 19, 27, 34 e 36 do Decreto nº …

Federal

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N° 355/2007
23/02/2007
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

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N° 13.878/2007
23/02/2007
Lei
DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO BRASÃO E DA BANDEIRA DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 6.047/2007
22/02/2007
Decreto
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras …

Federal

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N° 6.047/2007
22/02/2007
Dec
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e dá outras …

Federal

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N° 6.046/2007
22/02/2007
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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N° 6.046/2007
22/02/2007
Dec
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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