Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

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Constituição do Estado

Constituição Federal

Número

Ano

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Ementa

Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 13.875/2007 07/02/2007	Lei DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA …	Estadual	> link externo
N° 6.036/2007 01/02/2007	Dec Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.966, de 14 …	Federal	> link externo
N° 6.036/2007 01/02/2007	Decreto Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 5.966, de 14 …	Federal	> link externo
N° 6.035/2007 01/02/2007	Decreto Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …	Federal	> link externo
N° 6.035/2007 01/02/2007	Dec Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …	Federal	> link externo
N° 6.034/2007 01/02/2007	Decreto Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.731, de …	Federal	> link externo
N° 6.034/2007 01/02/2007	Dec Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.731, de …	Federal	> link externo
N° 6.033/2007 01/02/2007	Decreto Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.727, de …	Federal	> link externo
N° 6.033/2007 01/02/2007	Dec Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.727, de …	Federal	> link externo
N° 6.032/2007 01/02/2007	Decreto Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto …	Federal	> link externo
N° 6.032/2007 01/02/2007	Dec Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto …	Federal	> link externo
N° 6.031/2007 01/02/2007	Decreto Dá nova redação aos arts. 3º , 17 e 19 do Regulamento …	Federal	> link externo
N° 6.031/2007 01/02/2007	Dec Dá nova redação aos arts. 3º , 17 e 19 do Regulamento …	Federal	> link externo
N° 6.030/2007 01/02/2007	Decreto Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.827, de 29 de …	Federal	> link externo
N° 6.030/2007 01/02/2007	Dec Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 5.827, de 29 de …	Federal	> link externo
N° 6.029/2007 01/02/2007	Decreto Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá …	Federal	> link externo
N° 6.029/2007 01/02/2007	Dec Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá …	Federal	> link externo
N° 6.028/2007 30/01/2007	Decreto Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de remanejamento dos …	Federal	> link externo
N° 6.028/2007 30/01/2007	Dec Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de remanejamento dos …	Federal	> link externo
N° 6.027/2007 22/01/2007	Decreto Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos …	Federal	> link externo

Total de 61.467 registros

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