Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6.027/2007
22/01/2007 |
Decreto
Altera os quantitativos de Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos … |
Federal |
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N° 6.026/2007
22/01/2007 |
Dec
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da … |
Federal |
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N° 6.026/2007
22/01/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da … |
Federal |
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N° 6.025/2007
22/01/2007 |
Dec
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê … |
Federal |
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N° 6.025/2007
22/01/2007 |
Decreto
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê … |
Federal |
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N° 6.024/2007
22/01/2007 |
Dec
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre … |
Federal |
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N° 6.024/2007
22/01/2007 |
Decreto
Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre … |
Federal |
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N° 6.023/2007
22/01/2007 |
Dec
Altera o art. 2º do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro … |
Federal |
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N° 6.023/2007
22/01/2007 |
Decreto
Altera o art. 2º do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro … |
Federal |
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N° 6.022/2007
22/01/2007 |
Dec
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. |
Federal |
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N° 6.022/2007
22/01/2007 |
Decreto
Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped. |
Federal |
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N° 6.021/2007
22/01/2007 |
Dec
Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações … |
Federal |
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N° 6.021/2007
22/01/2007 |
Decreto
Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações … |
Federal |
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N° 6.020/2007
22/01/2007 |
Decreto
Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São … |
Federal |
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N° 6.020/2007
22/01/2007 |
Dec
Dispõe sobre a dissolução e liquidação da Companhia de Navegação do São … |
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N° 6.019/2007
22/01/2007 |
Dec
Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências. |
Federal |
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N° 6.019/2007
22/01/2007 |
Decreto
Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências. |
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N° 6.018/2007
22/01/2007 |
Decreto
Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, … |
Federal |
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N° 6.018/2007
22/01/2007 |
Dec
Regulamenta a Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, … |
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N° 354/2007
22/01/2007 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor … |
Federal |
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