Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 353/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Dispõe sobre o término do processo de liquidação e a extinção da …

Federal

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N° 352/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e …

Federal

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N° 351/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - …

Federal

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N° 350/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que …

Federal

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N° 349/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Institui o Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, altera a Lei …

Federal

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N° 348/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e …

Federal

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N° 347/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa …

Federal

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N° 346/2007
22/01/2007
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos …

Federal

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N° 13.874/2007
18/01/2007
Lei
MODIFICA O ART. 3.º DA LEI N.º 13.688, DE 24 DE NOVEMBRO …

Estadual

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N° 6.017/2007
17/01/2007
Dec
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 6.017/2007
17/01/2007
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que …

Federal

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N° 13.873/2007
16/01/2007
Lei
DENOMINA JOSÉ ABÍLIO BRUNO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA AMONTADA A ICARAÍ, …

Estadual

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N° 13.872/2007
16/01/2007
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOAZEIRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Estadual

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N° 13.871/2007
16/01/2007
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FRENTE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CARENTE.

Estadual

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N° 13.870/2007
16/01/2007
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MONDUBIM SUL – …

Estadual

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N° 13.869/2007
16/01/2007
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AFILHADOS DE JUAZEIRO …

Estadual

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N° 126/2007
15/01/2007
Lei Complementar
Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações …

Federal

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N° 6.016/2007
14/01/2007
Decreto
Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, …

Federal

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N° 6.016/2007
14/01/2007
Dec
Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, …

Federal

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N° 6.015/2007
14/01/2007
Decreto
Fixa para a Marinha do Brasil, para o ano-base 2006, o número …

Federal

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