Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 6.005/2006
28/12/2006 |
Dec
Institui o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF, e dá … |
Federal |
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N° 6.004/2006
28/12/2006 |
Decreto
Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas … |
Federal |
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N° 6.004/2006
28/12/2006 |
Dec
Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas … |
Federal |
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N° 6.003/2006
28/12/2006 |
Decreto
Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do … |
Federal |
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N° 6.003/2006
28/12/2006 |
Dec
Regulamenta a arrecadação, a fiscalização e a cobrança da contribuição social do … |
Federal |
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N° 6.002/2006
28/12/2006 |
Decreto
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro … |
Federal |
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N° 6.002/2006
28/12/2006 |
Dec
Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro … |
Federal |
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N° 6.001/2006
28/12/2006 |
Decreto
Altera o Anexo I do Decreto nº 5.780, de 19 de maio … |
Federal |
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N° 6.001/2006
28/12/2006 |
Dec
Altera o Anexo I do Decreto nº 5.780, de 19 de maio … |
Federal |
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N° 339/2006
28/12/2006 |
Medida Provisória
Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá … |
Federal |
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N° 338/2006
28/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de … |
Federal |
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N° 337/2006
28/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos … |
Federal |
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N° 13.856/2006
28/12/2006 |
Lei
CONCEDE O TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MARANATA AEM. |
Estadual |
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N° 13.855/2006
28/12/2006 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RATIFICAR A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO … |
Estadual |
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N° 6.000/2006
26/12/2006 |
Dec
Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 6.000/2006
26/12/2006 |
Decreto
Promulga a Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 5.999/2006
26/12/2006 |
Decreto
Dá nova redação ao art. 3 º do Decreto n º 5.811, … |
Federal |
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N° 5.999/2006
26/12/2006 |
Dec
Dá nova redação ao art. 3 º do Decreto n º 5.811, … |
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N° 5.998/2006
26/12/2006 |
Decreto
Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido … |
Federal |
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N° 5.998/2006
26/12/2006 |
Dec
Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido … |
Federal |
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