Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 336/2006
26/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios … |
Federal |
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N° 335/2006
23/12/2006 |
Medida Provisória
Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de … |
Federal |
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N° 5.997/2006
21/12/2006 |
Dec
Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da … |
Federal |
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N° 5.997/2006
21/12/2006 |
Decreto
Dispõe sobre o percentual máximo do Fundo de Combate e Erradicação da … |
Federal |
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N° 13.854/2006
21/12/2006 |
Lei
TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA OU DO … |
Estadual |
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N° 13.853/2006
21/12/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO INTEGRADO … |
Estadual |
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N° 13.852/2006
21/12/2006 |
Lei
DENOMINA PEDRO TEIXEIRA CASTELO O CAMPO DE AVIAÇÃO DA CIDADE DE TAUÁ-- … |
Estadual |
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N° 13.851/2006
21/12/2006 |
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ART. … |
Estadual |
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N° 5.996/2006
20/12/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a … |
Federal |
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N° 5.996/2006
20/12/2006 |
Dec
Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a … |
Federal |
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N° 5.995/2006
19/12/2006 |
Decreto
Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São … |
Federal |
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N° 5.995/2006
19/12/2006 |
Dec
Institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São … |
Federal |
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N° 5.994/2006
19/12/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, … |
Federal |
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N° 5.994/2006
19/12/2006 |
Dec
Dispõe sobre a transferência, dos contratos de dívida externa contratual da União, … |
Federal |
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N° 5.993/2006
19/12/2006 |
Decreto
Concede indulto, comutação e dá outras providências. |
Federal |
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N° 5.993/2006
19/12/2006 |
Dec
Concede indulto, comutação e dá outras providências. |
Federal |
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N° 5.992/2006
19/12/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, … |
Federal |
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N° 5.992/2006
19/12/2006 |
Dec
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, … |
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N° 5.991/2006
19/12/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 5.991/2006
19/12/2006 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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