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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.990/2006
19/12/2006
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o …

Federal

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N° 5.990/2006
19/12/2006
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o …

Federal

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N° 5.989/2006
19/12/2006
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a …

Federal

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N° 5.989/2006
19/12/2006
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a …

Federal

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N° 5.988/2006
19/12/2006
Decreto
Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de …

Federal

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N° 5.988/2006
19/12/2006
Dec
Dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196, de 21 de …

Federal

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N° 5.987/2006
19/12/2006
Dec
Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes …

Federal

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N° 5.987/2006
19/12/2006
Decreto
Dispõe sobre a compensação da Cide-Combustíveis por pessoas jurídicas importadoras ou adquirentes …

Federal

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N° 334/2006
19/12/2006
Medida Provisória
Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar …

Federal

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N° 5.986/2006
15/12/2006
Decreto
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do …

Federal

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N° 5.986/2006
15/12/2006
Dec
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do …

Federal

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N° 13.850/2006
15/12/2006
Lei
DENOMINA DOUTOR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES O HOSPITAL DE MESSEJANA – HM, …

Estadual

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N° 333/2006
14/12/2006
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios …

Federal

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N° 123/2006
14/12/2006
Lei Complementar
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; …

Federal

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N° 5.985/2006
13/12/2006
Decreto
Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, …

Federal

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N° 5.985/2006
13/12/2006
Dec
Promulga a Decisão nº 24/05, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, …

Federal

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N° 5.984/2006
12/12/2006
Decreto
Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República …

Federal

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N° 5.984/2006
12/12/2006
Dec
Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República …

Federal

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N° 5.983/2006
12/12/2006
Decreto
Amplia os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto nº …

Federal

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N° 5.983/2006
12/12/2006
Dec
Amplia os valores constantes dos arts. 4º e 5º do Decreto nº …

Federal

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