Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 13.848/2006
12/12/2006 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE À CRIANÇA E À FAMÍLIA … |
Estadual |
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N° 122/2006
12/12/2006 |
Lei Complementar
Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de … |
Federal |
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N° 332/2006
07/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho … |
Federal |
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N° 5.982/2006
06/12/2006 |
Decreto
Institui a Medalha e o Diploma “Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da … |
Federal |
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N° 5.982/2006
06/12/2006 |
Dec
Institui a Medalha e o Diploma “Iniciativa para o Desenvolvimento Sustentável da … |
Federal |
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N° 5.981/2006
06/12/2006 |
Decreto
Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 … |
Federal |
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N° 5.981/2006
06/12/2006 |
Dec
Dá nova redação e inclui dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 … |
Federal |
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N° 5.980/2006
06/12/2006 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 5.980/2006
06/12/2006 |
Dec
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e … |
Federal |
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N° 5.979/2006
06/12/2006 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 5.979/2006
06/12/2006 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 13.847/2006
06/12/2006 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO PERDÃO |
Estadual |
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N° 13.846/2006
06/12/2006 |
Lei
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO DIAS PEREIRA (CHICO FEITOSA), O CONJUNTO DE 50 … |
Estadual |
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N° 5.978/2006
04/12/2006 |
Decreto
Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se … |
Federal |
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N° 5.978/2006
04/12/2006 |
Dec
Dá nova redação ao Regulamento de Documentos de Viagem a que se … |
Federal |
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N° 331/2006
04/12/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor … |
Federal |
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N° 5.977/2006
01/12/2006 |
Decreto
Regulamenta o art. 3º , caput e § 1º , da Lei … |
Federal |
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N° 5.977/2006
01/12/2006 |
Dec
Regulamenta o art. 3º , caput e § 1º , da Lei … |
Federal |
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N° 5.976/2006
01/12/2006 |
Decreto
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 do Decreto nº … |
Federal |
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N° 5.976/2006
01/12/2006 |
Dec
Dá nova redação ao § 1º do art. 11 do Decreto nº … |
Federal |
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