Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
---|---|---|---|
N° 5.975/2006
30/11/2006 |
Decreto
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 … |
Federal |
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N° 5.975/2006
30/11/2006 |
Dec
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 … |
Federal |
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N° 5.974/2006
29/11/2006 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 5.974/2006
29/11/2006 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 5.973/2006
29/11/2006 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 5.973/2006
29/11/2006 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 5.972/2006
29/11/2006 |
Decreto
Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de … |
Federal |
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N° 5.972/2006
29/11/2006 |
Dec
Dá nova redação aos arts. 13 e 16 do Plano Geral de … |
Federal |
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N° 5.971/2006
28/11/2006 |
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, … |
Federal |
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N° 5.971/2006
28/11/2006 |
Dec
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, … |
Federal |
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N° 13.845/2006
27/11/2006 |
Lei
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS POPULARES … |
Estadual |
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N° 13.844/2006
27/11/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS ESTADUAIS AOS ALUNOS … |
Estadual |
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N° 13.843/2006
27/11/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO … |
Estadual |
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N° 13.842/2006
27/11/2006 |
Lei
INSTITUI O REGISTRO DOS 'TESOUROS VIVOS DA CULTURA' NO ESTADO DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 13.841/2006
24/11/2006 |
Lei
AUTORIZA A INCLUSÃO DO LEITE DE CABRA NO CARDÁPIO DAS CRECHES PÚBLICAS … |
Estadual |
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N° 13.840/2006
24/11/2006 |
Lei
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 13.805, DE … |
Estadual |
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N° 13.839/2006
24/11/2006 |
Lei
CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR E SECRETÁRIO PARA A 4ª CÂMARA CÍVEL … |
Estadual |
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N° 13.838/2006
24/11/2006 |
Lei
INSTITUI O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AQ, DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER … |
Estadual |
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N° 13.837/2006
24/11/2006 |
Lei
REESTRUTURA A CARREIRA DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, TÉCNICO EM MANUTENÇÃO, TÉCNICO … |
Estadual |
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N° 13.836/2006
24/11/2006 |
Lei
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 13.540 DE 22 DE NOVEMBRO … |
Estadual |
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Total de 61.467 registros