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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 5.964/2006
14/11/2006
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 5.964/2006
14/11/2006
Dec
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento …

Federal

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N° 5.963/2006
14/11/2006
Decreto
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance …

Federal

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N° 5.963/2006
14/11/2006
Dec
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance …

Federal

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N° 5.962/2006
14/11/2006
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 5.962/2006
14/11/2006
Dec
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 5.961/2006
13/11/2006
Decreto
Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - …

Federal

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N° 5.961/2006
13/11/2006
Dec
Institui o Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal - …

Federal

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N° 13.827/2006
10/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS NAS …

Estadual

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N° 13.826/2006
10/11/2006
Lei
DISPÕE SOBRE NORMAS DE ACESSIBILIDADE EM FAVOR DOS DEFICIENTES VISUAIS, A SEREM …

Estadual

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N° 5.960/2006
09/11/2006
Decreto
Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da …

Federal

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N° 5.960/2006
09/11/2006
Dec
Distribui o efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da …

Federal

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N° 5.959/2006
09/11/2006
Decreto
Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão a …

Federal

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N° 5.959/2006
09/11/2006
Dec
Inclui as localidades que menciona na Tabela de Fatores de Conversão a …

Federal

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N° 330/2006
09/11/2006
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de …

Federal

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N° 13.824/2006
08/11/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O JOCUM- JOVENS COM UMA MISSÃO FORTALEZA E …

Estadual

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N° 13.823/2006
08/11/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA PEDRA.

Estadual

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N° 13.822/2006
08/11/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO FRENTE BENEFICENTE PARA CRIANÇA.

Estadual

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N° 13.821/2006
08/11/2006
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MOTOCICLISTA.

Estadual

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N° 13.820/2006
08/11/2006
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL ANETE DE MENEZES …

Estadual

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