Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 13.819/2006
08/11/2006 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO FELIZ … |
Estadual |
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N° 13.818/2006
08/11/2006 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E ECOLÓGICA DE QUIXADÁ-ACAEQUI. |
Estadual |
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N° 13.817/2006
08/11/2006 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.549, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, … |
Estadual |
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N° 13.816/2006
08/11/2006 |
Lei
INSTITUI O CONSELHO CEARENSE DO ARTESANATO, ESTABELECE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Estadual |
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N° 854/2006
07/11/2006 |
Lei
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO … |
Municipal |
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N° 5.958/2006
07/11/2006 |
Dec
Dispõe sobre a criação da Medalha “Mérito Desportivo Militar” e dá outras … |
Federal |
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N° 5.958/2006
07/11/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a criação da Medalha “Mérito Desportivo Militar” e dá outras … |
Federal |
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N° 5.957/2006
07/11/2006 |
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.718, de … |
Federal |
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N° 5.957/2006
07/11/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.718, de … |
Federal |
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N° 5.956/2006
07/11/2006 |
Dec
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.701, de … |
Federal |
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N° 5.956/2006
07/11/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.701, de … |
Federal |
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N° 5.955/2006
07/11/2006 |
Dec
Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto nº … |
Federal |
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N° 5.955/2006
07/11/2006 |
Decreto
Dá nova redação ao art. 7º do Anexo I do Decreto nº … |
Federal |
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N° 5.954/2006
07/11/2006 |
Dec
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.115, de 24 de junho … |
Federal |
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N° 5.954/2006
07/11/2006 |
Decreto
Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.115, de 24 de junho … |
Federal |
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N° 329/2006
01/11/2006 |
Medida Provisória
Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo … |
Federal |
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N° 328/2006
01/11/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e … |
Federal |
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N° 5.953/2006
31/10/2006 |
Decreto
Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, … |
Federal |
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N° 5.953/2006
31/10/2006 |
Dec
Promulga o Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, … |
Federal |
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N° 5.952/2006
31/10/2006 |
Decreto
Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito … |
Federal |
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