Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 5.952/2006
31/10/2006 |
Dec
Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento da Ordem do Mérito … |
Federal |
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N° 5.951/2006
31/10/2006 |
Decreto
Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos … |
Federal |
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N° 5.951/2006
31/10/2006 |
Dec
Dispõe sobre os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos Fundos … |
Federal |
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N° 5.950/2006
31/10/2006 |
Dec
Regulamenta o art. 57-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho … |
Federal |
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N° 5.950/2006
31/10/2006 |
Decreto
Regulamenta o art. 57-A da Lei nº 9.985, de 18 de julho … |
Federal |
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N° 5.949/2006
31/10/2006 |
Dec
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 5.949/2006
31/10/2006 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 327/2006
31/10/2006 |
Medida Provisória
Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, … |
Federal |
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N° 326/2006
31/10/2006 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 13.815/2006
31/10/2006 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.784, DE 27 DE JUNHO DE 2006, … |
Estadual |
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N° 5.948/2006
26/10/2006 |
Dec
Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui … |
Federal |
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N° 5.948/2006
26/10/2006 |
Decreto
Aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e institui … |
Federal |
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N° 5.947/2006
26/10/2006 |
Dec
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho … |
Federal |
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N° 5.947/2006
26/10/2006 |
Decreto
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho … |
Federal |
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N° 5.946/2006
26/10/2006 |
Decreto
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho … |
Federal |
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N° 5.946/2006
26/10/2006 |
Dec
Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho … |
Federal |
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N° 5.945/2006
26/10/2006 |
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 5.945/2006
26/10/2006 |
Dec
Promulga o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e … |
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N° 5.944/2006
26/10/2006 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação … |
Federal |
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N° 5.944/2006
26/10/2006 |
Dec
Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação … |
Federal |
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