Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte

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Ementa

Número / Data	Tipo / Ementa	Esfera	Detalhes
N° 5.943/2006 26/10/2006	Decreto Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …	Federal	> link externo
N° 5.943/2006 26/10/2006	Dec Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …	Federal	> link externo
N° 5.942/2006 26/10/2006	Decreto Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …	Federal	> link externo
N° 5.942/2006 26/10/2006	Dec Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …	Federal	> link externo
N° 5.941/2006 26/10/2006	Decreto Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas …	Federal	> link externo
N° 5.941/2006 26/10/2006	Dec Promulga o Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas …	Federal	> link externo
N° 5.940/2006 25/10/2006	Decreto Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da …	Federal	> link externo
N° 5.940/2006 25/10/2006	Dec Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da …	Federal	> link externo
N° 5.939/2006 19/10/2006	Decreto Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2007 das empresas …	Federal	> link externo
N° 5.939/2006 19/10/2006	Dec Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2007 das empresas …	Federal	> link externo
N° 5.938/2006 19/10/2006	Decreto Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e …	Federal	> link externo
N° 5.938/2006 19/10/2006	Dec Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e …	Federal	> link externo
N° 5.937/2006 19/10/2006	Decreto Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …	Federal	> link externo
N° 5.937/2006 19/10/2006	Dec Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …	Federal	> link externo
N° 5.936/2006 19/10/2006	Dec Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de …	Federal	> link externo
N° 5.936/2006 19/10/2006	Decreto Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de …	Federal	> link externo
N° 5.935/2006 19/10/2006	Decreto Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado …	Federal	> link externo
N° 5.935/2006 19/10/2006	Dec Promulga a Convenção Conjunta para o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear Usado …	Federal	> link externo
N° 5.934/2006 18/10/2006	Decreto Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no …	Federal	> link externo
N° 5.934/2006 18/10/2006	Dec Estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no …	Federal	> link externo

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