2781ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
29/11/2021
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Acompanhe o resumo da 2781ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura, acontecida no dia 29/11/2021
Sessão: 2781ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 2ª Legislatura
Data: 29 de Novembro de 2021
Presidente: Jaques Carvalho Viana
Estiveram presentes os parlamentares Ariecilio Nobre Ribeiro, Carla Cristiane de Araujo Carvalho, Cicero Ribeiro de Souza, Antonio Claudio Lopes de Sousa, Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, Elton Soares Mesquita, Francisco Sousa Farias Filho, Paula Fernanda Soares Marques Lopes, Francisco Gerardo Soares Oliveira, Jaques Carvalho Viana, Jheffeson Clodoaldo de Sousa e Silva, Regiane de Sousa Gomes, Tania Maria Barbosa Pereira Macedo,
Apresentadas proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Jaques Carvalho Viana, Mesa Diretora Francisco Gerardo Soares Oliveira, Mesa Diretora Jose Elisiário de m. Nobre Junior, Mesa Diretora Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que "Altera o artigo 31, acrescentando o inciso XIX á Lei Orgânica do Municipio e dá outras providências.", Projeto de Lei Ordinária nº 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Denomina de Avenida Cel. Vicente Vilemar Ferreira,(CEL. FERREIRINHA) avenida localizada na Av. Projetada 1 no Loteamento Inovar Guaraciaba, neste município., Projeto de Lei Ordinária nº 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS DA SILVA CARVALHO, situada neste município., Projeto de Lei Ordinária nº 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JANETE MARIA DE OLIVEIRA, localizada no Loteamento Inovar Guaraciaba, dando início na Rua Projetada 01, findando na Rua Tabelião Fernandes, neste município., Projeto de Lei Ordinária nº 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ABDORAL PEREIRA DE SOUSA, localizada no Loteamento Inovar Guaraciaba, dando início na Rua Projetada 01, findando na Rua Projetada 05, neste município., Projeto de Lei Ordinária nº 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que DA DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO XIMENES DE ARAÚJO, localizada no loteamento Inovar Guaraciaba, dando início na Rua Projetada 03, findando na Rua Projetada 05, neste município., Moção nº 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que Moção de Aplausos a todos os profissionais da Saúde do município de Guaraciaba do Norte, em face ao trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19., Requerimento Legislativo nº 038 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que Requer, por meio deste, a Convocação do Secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, do Município de Guaraciaba do Norte - CE, a se fazer presente na Sessão da Câmara Municipal para prestar esclarecimento acerca da situação dos vendedores ambulantes do Município de Guaraciaba do Norte. O mesmo deverá atender ao prazo especificado no Regimento Interno, em seu Art. 210 Parágrafo 2º, a fim de fixar dia e hora de seu comparecimento., Indicação nº 488 de 2021, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que a construção de um Posto de Saúde na localidade Sítio Quati nesta cidade., Indicação nº 489 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que Pavimentação Asfáltica iniciando em; Espinhos I até Espinhos II., Indicação nº 490 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que Que viabilize a troca do ônibus escolar da rota: Sítio Santa Isabel, Sítio Corsa e Sítio Lagoa dos Mendonças., Indicação nº 492 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, que através da Secretaria de Obras do município a construção do Bueiro com cerca de 150m de comprimento e 7m de largura para receber as aguas pluviais provenientes da Rua Laurentino de Oliveira Memória e adjacências, por trás do Buffet Fanfarras, estendendo-se paralelamente a Rua Antônio Aleixo de Carvalho, no Bairro Bela Vista., Indicação nº 493 de 2021, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que Excelentíssimo senhor Prefeito Antônio Adail Machado de Castro, venho por meio desse, solicitar que seja respeitada o Projeto de Lei 2564 de 2020 e que seja pago o valor do Piso Nacional dos Enfermeiros no valor de 4.750,00 $ a cada profissional de enfermagem do Município de Guaraciaba do Norte., Indicação nº 494 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras, que providenciem máquinas e aterros para reparos e alargamentos quando necessário em todas as Ruas das localidades de: Mocambo, Várzea dos Espinhos e Martinslândia., Indicação nº 495 de 2021, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que a Pavimentação Asfáltica do Sítio Cruz das Almas, Tamboatazinho passando na Madre Savina, Quati e chegando em Beco do Tamboatá., Indicação nº 496 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Adail Machado Castro, venho por meio desse, solicitar que providencie um Projeto de Lei para essa casa instituindo que seja perdoado todos os débitos dos munícipes em relação a multas e outras taxas cobradas pelo Orgão Municipal DEMUTRAN, sendo respeitada e seguida a Lei sancionada pelo governador Camilo Santana, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que institui o perdão em relação aos débitos do IPVA com valores principais de até R$ 200,00. Sem considerar multas e juros, além de taxas (licenciamento, estadia e reboque de veículo) emitidas pelo Detran, até 30 de dezembro de 2.020, no valor máximo de 1.000 Ufirces do Estado do Ceará, o equivalente a R$ 4.680,00. Para que isso ocorra, é necessário que as motocicletas sejam de até 150 cilindradas e que o valor de venda não ultrapasse R$ 5.000,00, tomando como base a tabela do IPVA 2021 da Sefaz e além disso, é preciso que tenham sido apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran. "O prazo de Adesão começa no dia 1º de Dezembro e segue até o dia 30, totalmente on line e a Sefaz vai disponibilizar todos os detalhes para a população cearense no site da instituição".
.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2021, de autoria dos Mesa Diretora Jaques Carvalho Viana, Mesa Diretora Francisco Gerardo Soares Oliveira, Mesa Diretora Jose Elisiário de m. Nobre Junior, Mesa Diretora Paula Fernanda Soares Marques Lopes, que "Altera o artigo 31, acrescentando o inciso XIX á Lei Orgânica do Municipio e dá outras providências." nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Ordinária número 058 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que Denomina de Avenida Cel. Vicente Vilemar Ferreira,(CEL. FERREIRINHA) avenida localizada na Av. Projetada 1 no Loteamento Inovar Guaraciaba, neste município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 063 de 2021, de autoria do Parlamentar Francisco Gerardo Soares Oliveira, que DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS DA SILVA CARVALHO, situada neste município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 065 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que DA DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JANETE MARIA DE OLIVEIRA, localizada no Loteamento Inovar Guaraciaba, dando início na Rua Projetada 01, findando na Rua Tabelião Fernandes, neste município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 066 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que DA DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ABDORAL PEREIRA DE SOUSA, localizada no Loteamento Inovar Guaraciaba, dando início na Rua Projetada 01, findando na Rua Projetada 05, neste município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Ordinária número 067 de 2021, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que DA DENOMINAÇÃO DE RUA RAIMUNDO XIMENES DE ARAÚJO, localizada no loteamento Inovar Guaraciaba, dando início na Rua Projetada 03, findando na Rua Projetada 05, neste município. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção número 005 de 2021, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que Moção de Aplausos a todos os profissionais da Saúde do município de Guaraciaba do Norte, em face ao trabalho desempenhado no enfrentamento à Covid-19. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento Legislativo número 038 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que Requer, por meio deste, a Convocação do Secretário de Turismo, Comércio e Empreendedorismo, do Município de Guaraciaba do Norte - CE, a se fazer presente na Sessão da Câmara Municipal para prestar esclarecimento acerca da situação dos vendedores ambulantes do Município de Guaraciaba do Norte. O mesmo deverá atender ao prazo especificado no Regimento Interno, em seu Art. 210 Parágrafo 2º, a fim de fixar dia e hora de seu comparecimento. recebendo 05 votos favoráveis, recebendo 07 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada, Indicação número 488 de 2021, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que a construção de um Posto de Saúde na localidade Sítio Quati nesta cidade. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 489 de 2021, de autoria do Parlamentar Carla Cristiane de Araujo Carvalho, que Pavimentação Asfáltica iniciando em; Espinhos I até Espinhos II. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 490 de 2021, de autoria do Parlamentar Antonio Claudio Lopes de Sousa, que Que viabilize a troca do ônibus escolar da rota: Sítio Santa Isabel, Sítio Corsa e Sítio Lagoa dos Mendonças. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 492 de 2021, de autoria do Parlamentar Jose Elisiário de Melo Nobre Junior, que através da Secretaria de Obras do município a construção do Bueiro com cerca de 150m de comprimento e 7m de largura para receber as aguas pluviais provenientes da Rua Laurentino de Oliveira Memória e adjacências, por trás do Buffet Fanfarras, estendendo-se paralelamente a Rua Antônio Aleixo de Carvalho, no Bairro Bela Vista. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 493 de 2021, de autoria do Parlamentar Ariecilio Nobre Ribeiro, que Excelentíssimo senhor Prefeito Antônio Adail Machado de Castro, venho por meio desse, solicitar que seja respeitada o Projeto de Lei 2564 de 2020 e que seja pago o valor do Piso Nacional dos Enfermeiros no valor de 4.750,00 $ a cada profissional de enfermagem do Município de Guaraciaba do Norte. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 494 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que para que o Excelentíssimo Senhor Prefeito e ao Secretário de Obras, que providenciem máquinas e aterros para reparos e alargamentos quando necessário em todas as Ruas das localidades de: Mocambo, Várzea dos Espinhos e Martinslândia. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 495 de 2021, de autoria do Parlamentar Tania Maria Barbosa Pereira Macedo, que a Pavimentação Asfáltica do Sítio Cruz das Almas, Tamboatazinho passando na Madre Savina, Quati e chegando em Beco do Tamboatá. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 496 de 2021, de autoria do Parlamentar Cicero Ribeiro de Souza, que Excelentíssimo Senhor Prefeito Antônio Adail Machado Castro, venho por meio desse, solicitar que providencie um Projeto de Lei para essa casa instituindo que seja perdoado todos os débitos dos munícipes em relação a multas e outras taxas cobradas pelo Orgão Municipal DEMUTRAN, sendo respeitada e seguida a Lei sancionada pelo governador Camilo Santana, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que institui o perdão em relação aos débitos do IPVA com valores principais de até R$ 200,00. Sem considerar multas e juros, além de taxas (licenciamento, estadia e reboque de veículo) emitidas pelo Detran, até 30 de dezembro de 2.020, no valor máximo de 1.000 Ufirces do Estado do Ceará, o equivalente a R$ 4.680,00. Para que isso ocorra, é necessário que as motocicletas sejam de até 150 cilindradas e que o valor de venda não ultrapasse R$ 5.000,00, tomando como base a tabela do IPVA 2021 da Sefaz e além disso, é preciso que tenham sido apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran. "O prazo de Adesão começa no dia 1º de Dezembro e segue até o dia 30, totalmente on line e a Sefaz vai disponibilizar todos os detalhes para a população cearense no site da instituição". recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada